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Processo Simplificado de Seleção - PSS

 

Seleção para provimento de cargos em comissão (DAS e FCPE) na PGFN


 

Portaria PGFN nº 435, de 12 de abril de 2017

 

 

Sobre o Processo Simplificado de Seleção


O Processo Simplificado de Seleção, mais conhecido como PSS, encontra-se inserido no Planejamento Estratégico da PGFN vinculado à iniciativa "Gestão Transparente e Participativa". Esse instrumento inovador de gestão vem contribuir para o alcance do objetivo estratégico "Desenvolver Cultura de Inovação, de Transparência, de Participação e de Foco em Resultados", que também está presente no Plano PGFN 2017-2020 como um dos resultados a alcançar ao longo dos próximos quatro anos. A busca por novas formas de aprimorar a gestão, traduzida na essência do PSS, vai ao encontro de um importante Valor que deve orientar as atividades da PGFN: a Gestão Inovadora e Participativa.

Em sua primeira edição, instituído pela Portaria PGFN nº 771, de 20 de outubro de 2015, o PSS, exclusivo para Procuradores da Fazenda Nacional, já contemplava, dentre outras características, temporalidade na ocupação, abrangência de cargos em comissão até o DAS3, inclusive, análise de competências gerenciais e formação de lista tríplice a ser encaminhada ao Procurador-Geral da Fazenda Nacional. 

Revisado e aprimorado mediante o acolhimento de diversas sugestões de colegas de todo o País, o novo PSS nasce com a publicação da Portaria PGFN nº 435, de 12 de abril de 2017, no qual foram incluídos aprimoramentos como:

§  Votação pelos colegas que se encontram abrangidos pelo respectivo cargo em comissão, que faz parte da pontuação final do candidato (art. 10);

§  Definição do universo de pessoas que podem se candidatar a determinado cargo, o qual varia dependendo da amplitude de sua abrangência (art. 2º);

§  Ampliação do sistema PSS para abranger a maior parte dos cargos em comissão da PGFN, inclusive Procuradores-Regionais, Coordenadores e Coordenadores-Gerais do Órgão Central da PGFN (art. 1º);

§  Obrigatoriedade de publicação de Edital para a abertura de PSS, específico para cada cargo, contendo o prazo para inscrições, as datas das entrevistas, os métodos de votação e as áreas de conhecimento que darão ensejo à pontuação, com ampla divulgação mediante publicação na intranet da PGFN (art. 4º);

§  Inclusão do Manual do Entrevistador, de observância para a entrevista pública (§ 1º do art. 8º);

§  Inclusão do Manual do Avaliador de Projetos, para quando o Edital prevê a apresentação pública de Projeto Estruturante para a Unidade pretendida (art. 9º).

No Sistema de Cadastro de Gestores – SIGEST o candidato ao cargo faz sua inscrição e junta seu currículo (art. 5º), e “Todas as Unidades da PGFN devem seguir o mesmo procedimento previsto nesta Portaria, não podendo dispor de forma diversa” (art. 18).

 

Relação de Cargos Sujeitos ao PSS:

I – Procurador-Regional;

II – Subprocurador-Regional;

III – Coordenador-Regional;

IV – Procurador-Chefe Estadual;

V – Subprocurador-Estadual;

VI – Procurador Seccional;

VII – Coordenador-Geral;

VIII – Coordenador;

IX – Chefe da Divisão de Acompanhamento Especial do Superior Tribunal de Justiça;

X – Chefe da Divisão de Assuntos Estratégicos do Departamento de Gestão Corporativa;

XI – Chefe da Divisão Nacional de Acompanhamento Especial Judicial e Estratégia de

Defesa;

XII – Chefe da Divisão de Assuntos Tributários;

XIII – Chefe da Divisão de Assuntos Internos da Coordenação Jurídica de Ética e Disciplina;

XIV – Chefe da Divisão de Créditos do FGTS;

XV – Chefe da Divisão de Gestão e Estratégia de Grandes Devedores;

XVI – Chefe de Divisão de Dívida Ativa das Procuradorias Regionais e Estaduais;

XVII – Chefe de Divisão de Assuntos Fiscais das Procuradorias Regionais e Estaduais;

XVIII – Chefe de Divisão de Acompanhamento dos Grandes Devedores das Procuradorias Regionais e Estaduais;

XIX – Chefe de Divisão de Defesa de 1ª Instância das Procuradorias Regionais;

XX – Chefe de Divisão de Acompanhamento Especial das Procuradorias Regionais e Estaduais;

XXI – Chefe de Divisão de Defesa de 2ª Instância das Procuradorias Regionais;

XXII – Chefe de Divisão de Consultoria e Assessoramento Jurídico das Procuradorias Regionais;

XXIII – Chefe de Divisão de Assuntos Judiciais;

XXIV – Procurador-chefe da Dívida Ativa;

XXV – Procurador-chefe da Defesa da Fazenda;

XXVI – Chefe da Divisão Jurídica de Licitações e Contratos;

XXVII – Chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos Diversos;

XXVIII – Chefes de Divisão da Coordenação Geral de Assuntos Financeiros; da Coordenação Geral de Assuntos Societários da União; da Coordenação-Geral de Operações Financeiras Externas da União; da Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional; da Coordenação de Atuação Judicial perante o Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral; da Coordenação de Atuação Judicial perante o Superior Tribunal de Justiça; Tribunal Superior do Trabalho e Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência ; da Coordenação do Contencioso Administrativo Tributário; da Coordenação Geral de Assuntos Previdenciários; da Coordenação-Geral de Assuntos Tributários; da Coordenação Jurídica de Ética e Disciplina; da Coordenação-Geral de Pessoal e Normas; da Coordenação-Geral de Contratação Pública; da Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União e do FGTS; da Coordenação-Geral de Estratégia de Recuperação de Créditos; e

XXIX – Diretor do Centro de Altos Estudos da PGFN.

 

 

 

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