Formulários
Os serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estão disponíveis, pela internet, no REGULARIZE, plataforma digital de serviços. No entanto, alguns serviços são ofertados somente no atendimento presencial.
Nesses casos, é preciso preencher o formulário e comparecer a uma Unidade de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal do Brasil (RFB) ou na unidade da PGFN do domicílio tributário do contribuinte, dependendo do serviço, para protocolar o requerimento.
Atenção! É necessário agendar, pela internet, dia e horário para atendimento presencial na Unidade de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal do Brasil (RFB). Clique aqui para agendar.
FORMULÁRIOS PARA REQUERIMENTOS NO ATENDIMENTO PRESENCIAL DA RFB
A seguir estão os formulários dos serviços que são ofertados somente no atendimento presencial e devem ser protocolizados em uma Unidade de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal do Brasil (RFB).
Certidão de Regularidade Fiscal RFB/PGFN
Exclusão do Nome ou de Correção de Dados da Lista de Devedores
Parcelamento Ordinário (Para débitos com saldo devedor a ser parcelado, seja uma ou mais inscrições, superior a R$ 1.000.000,00)
Reparcelamento Ordinário (Para débitos com saldo devedor a ser reparcelado, seja uma ou mais inscrições, superior a R$ 1.000.000,00)
Revisão de Parcelamento / Revisão de Dívida Inscrita (PRDI)
Substituição ou Levantamento de Garantia Extrajudicial
Vista ou Cópia de Processo Administrativo
Procuração Pessoa Física | Procuração Pessoa Jurídica
FORMULÁRIOS PARA REQUERIMENTOS NA UNIDADE DA PGFN
A seguir estão os formulários dos serviços que são ofertados somente no atendimento presencial e devem ser protocolizados na unidade da PGFN do domicílio tributário do contribuinte.
Agendamento de Audiência com o Procurador da Fazenda Nacional (Somente para advogados)
Dação em Pagamento de Bens Imóveis