Formulários
Os serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estão disponíveis, pela internet, no REGULARIZE, plataforma digital de serviços. No entanto, alguns serviços são ofertados somente no atendimento presencial.
Nesses casos, é preciso preencher o formulário e comparecer a uma Unidade de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal do Brasil (RFB) ou na unidade da PGFN do domicílio tributário do contribuinte, dependendo do serviço, para protocolar o requerimento.
Atenção! É necessário agendar, pela internet, dia e horário para atendimento presencial na Unidade de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal do Brasil (RFB). Clique aqui para agendar.
FORMULÁRIOS PARA REQUERIMENTOS NO ATENDIMENTO PRESENCIAL DA RFB
A seguir estão os formulários dos serviços que são ofertados somente no atendimento presencial e devem ser protocolizados em uma Unidade de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal do Brasil (RFB).
Exclusão do Nome ou de Correção de Dados da Lista de Devedores
Requerimento de Parcelamento (Para débitos com saldo devedor a ser reparcelado, seja uma ou mais inscrições, superior a R$ 1.000.000,00)
Revisão de Parcelamento / Revisão de Dívida Inscrita (PRDI)
Substituição ou Levantamento de Garantia Extrajudicial
Vista ou Cópia de Processo Administrativo
Procuração Pessoa Física | Procuração Pessoa Jurídica
FORMULÁRIOS PARA REQUERIMENTOS NA UNIDADE DA PGFN
A seguir estão os formulários dos serviços que são ofertados somente no atendimento presencial e devem ser protocolizados na unidade da PGFN do domicílio tributário do contribuinte.
Agendamento de Audiência com o Procurador da Fazenda Nacional (Somente para advogados)
Dação em Pagamento de Bens Imóveis