Orientações aos Contribuintes
Aqui você acessa as orientações dos serviços relacionados à Dívida Ativa da União e FGTS.
ENTENDER A DÍVIDA
REGULARIZAR SITUAÇÃO
Notícias da dívida ativa da União
PGFN regulamenta o acordo de transação previsto na MP do Contribuinte Legal
O acordo visa medidas de estímulo à regularização de contribuintes com débitos considerados pela PGFN como irrecuperáveis e de difícil recuperação
Débito automático está disponível para parcelamentos formalizados perante a PGFN
O agendamento de pagamentos somente ocorrerá após a quitação da primeira parcela, quando essa for condição para deferimento
Confira as mudanças nos parcelamentos formalizados perante a PGFN
Agora os parcelamentos de débitos previdenciários inscritos em DAU deverão ser solicitados pela plataforma REGULARIZE
Perguntas Frequentes
Reúne as principais dúvidas dos contribuintes com relação à plataforma REGULARIZE, parcelamentos, pagamentos, revisão de dívida e demais serviços prestados pela PGFN.
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