Orientações aos Contribuintes
Aqui você acessa as orientações dos serviços relacionados à Dívida Ativa da União e FGTS.
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Perguntas Frequentes
Reúne as principais dúvidas dos contribuintes com relação à suspensão dos atos de cobrança, ao portal REGULARIZE e aos demais serviços prestados pela PGFN.
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Notícias da dívida ativa da União e do FGTS
Transação Excepcional: nova modalidade prevê descontos e condições facilitadas de entrada
A adesão está condicionada à apresentação de informações relacionadas aos impactos econômicos e financeiros sofridos pelo contribuinte em decorrência da pandemia e à verificação da capacidade de pagamento
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PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança até 30 de junho
A medida abrange a suspensão da rescisão de parcelamentos por inadimplência e o envio de débitos para cartórios de protesto
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Parcelamentos da PGFN: o que mudou devido a pandemia
Dentre as mudanças está a suspensão do débito automático para o pagamento de parcelas
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