Orientações aos Contribuintes
Aqui você acessa as orientações dos serviços relacionados à Dívida Ativa da União e FGTS.
ENTENDER A DÍVIDA
REGULARIZAR SITUAÇÃO
Notícias da dívida ativa da União
Mudanças na solicitação de Certidão de Regularidade Fiscal entram em vigor
Agora será possível fazer a solicitação de forma digital, por meio do portal e-CAC RFB, sendo obrigatória a utilização de Certificado Digital
Serviços de Oferta Antecipada de Garantia e Revisão de Dívida Inscrita estão disponíveis no REGULARIZE
Requerimentos serão feitos exclusivamente via plataforma on-line
Procedimento de Exclusão do Pert está disponível no REGULARIZE
Contribuintes serão intimados por carta ou por edital publicado no sítio da PGFN, quando a notificação postal não for possível
Perguntas Frequentes
Reúne as principais dúvidas dos contribuintes com relação à plataforma REGULARIZE, parcelamentos, pagamentos, revisão de dívida e demais serviços prestados pela PGFN.
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