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Agendamento

por Camila Antunes publicado 11/02/2019 15h32, última modificação 25/03/2020 19h17

Os serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estão disponíveis, pela internet, no portal REGULARIZE. No entanto, alguns serviços são ofertados somente nos atendimentos remoto ou presencial.

 

ATENDIMENTO REMOTO 

O atendimento remoto é realizado por telefone, endereço eletrônico (e-mail) e videoconferência (reuniões virtuais pela internet), para os serviços que são prestados diretamente pela PGFN:

  • Acordo de Transação Individual
  • Agendamento de Audiência com o Procurador
  • Dação em Pagamento
  • Extinção / Suspensão da Execução Fiscal
  • Negócio Jurídico Processual (NJP)
  • Parcelamento da Arrematação

 

Clique aqui para acessar os contatos das unidades da PGFN.

Os suportes remotos estarão disponíveis enquanto perdurar o estado de emergência, em razão da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19).

Atenção! O deslocamento de contribuintes e de advogados às unidades da PGFN deverá ocorrer somente quando absolutamente necessário. Nesse caso, será preciso agendar, por meio de telefone ou endereço eletrônico (e-mail), dia e horário para atendimento na unidade.

 

ATENDIMENTO PRESENCIAL 

O atendimento presencial é realizado pelas Unidades de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal do Brasil (RFB) para orientações gerais sobre os serviços da PGFN e para o protocolo de requerimento dos seguintes serviços:

 

Nesse caso, é preciso preencher o formulário respectivo e comparecer a uma Unidade de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal do Brasil (RFB) para protocolar o requerimento.

 Atenção! É necessário agendar, pela internet, dia e horário para atendimento presencial na Unidade de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal do Brasil (RFB). Clique aqui para agendar.